Política de privacidade

  1. Quem somos

A Auspicioustopic Unipessoal Lda e a Rascunhos de Verão Unipessoal Lda (marcas POUPANÇA DIRETA e DECISÕES E SOLUÇÕES), NIPC 514824220 e 513712356 respetivamente, são empresas portuguesas que atuam no setor financeiro, prestando serviços de consultoria e intermediação de crédito, mediação imobiliária, mediação de obras e construção e mediação de seguros.

A DS Ponta Delgada é a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor nos países em que opera.

A DS Ponta Delgada e os seus colaboradores assumem o compromisso de utilizar os seus dados pessoais apenas para os objetivos que lhe foram comunicados e sempre de uma forma segura e responsável.

Queremos explicar-lhe como é que utilizamos a sua informação (os seus ‘dados pessoais’) quando usufrui dos nossos serviços ou se candidata a uma vaga de emprego.

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, por favor contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO), através do endereço eletrónico ag.smiguel@decisoesesolucoes.com.

  1. Dados Pessoais

Nesta Política de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, o seu número de identificação fiscal, o seu contacto telefónico ou endereço de email e as suas interações connosco. Recolhemos alguns dos seus dados pessoais, por exemplo, quando nos contacta.

Poderemos ainda receber os seus dados pessoais de outras empresas, nomeadamente quando estas os recolhem, processam ou armazenam no âmbito do serviço que nos prestam.

Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Lei 58/2019, a DS Ponta Delgada apenas tratará dados pessoais de titulares com idade igual ou superior a 16 anos. Os dados pessoais de titulares com idade inferior a 16 anos só serão tratados após obtenção do respetivo consentimento por parte de quem exerce as responsabilidades parentais.

  1. Dados Pessoais que tratamos
    1. Quando nos contacta ou utiliza os nossos serviços

O que fazemos?

Quando nos contactar, trataremos os seus dados pessoais para responder às suas questões, clarificar e/ou prestar os nossos serviços. Pode contactar-nos por telefone, e-mail, bem como através do nosso formulário de contacto, disponível neste website. Se assim o fizer, recolheremos o seu nome, contacto telefónico, endereço de e-mail e informação relacionada  de modo a poder ser identificado e assim conseguirmos prestar informação precisa e adaptada às suas necessidades.

Para prestação dos nossos serviços de aconselhamento financeiro, no âmbito da concessão de crédito junto dos parceiros da DS Ponta Delgada, solicitaremos o envio da documentação necessária.

Onde armazenamos a informação e com quem a partilhamos?

A sua informação será partilhada com as instituições financeiras com as quais trabalhamos. 

Recorremos a prestadores de serviços que nos permitem criar a infraestrutura necessária para desenvolver a nossa atividade. Entre as soluções empresariais que contratamos para este efeito, estão a nuvem e as aplicações da Microsoft.

Os seus dados serão conservados durante os prazos previstos por lei ou até se esgotarem as finalidades do tratamento, consoante o que for aplicável.

Bases de Licitude

Quando tratarmos os seus dados pessoais para respondermos às suas questões ou clarificar os nossos serviços, teremos por base de licitude o ‘Interesse Legítimo’, de acordo com o artigo 6º, 1, f) RGPD. 

Quando tratarmos os seus dados pessoais para prestação dos nossos serviços de aconselhamento financeiro, no âmbito da concessão de crédito junto dos parceiros da DS Ponta Delgada, teremos por base de licitude o seu ‘Consentimento’, de acordo com os artigos 6º, 1, a) e 9º, 2, a) RGPD.

Quando tivermos de cumprir com determinados requisitos jurídicos resultantes da legislação em vigor (ex.: comunicações obrigatórias a reguladores ou autoridades administrativas), teremos o cumprimento de uma ‘Obrigação Jurídica’ como base de licitude para tratar a informação relevante, de acordo com o artigo 6º, 1, c) RGPD.

  1. Comunicações de marketing

O que fazemos? 

Caso seja nosso cliente, poderá receber comunicações, por e-mail, relativas a serviços análogos aos adquiridos por si anteriormente. 

Caso não seja nosso cliente ou caso seja, mas as comunicações sejam relativas a serviços diferentes dos adquiridos por si anteriormente, apenas com o seu consentimento procederemos ao envio de comunicações para efeitos de promoção e marketing.

Onde armazenamos a informação e com quem a partilhamos? 

A informação recolhida ficará armazenada nos nossos sistemas enquanto for nosso cliente e/ou mantiver o seu consentimento de modo a podermos assegurar uma gestão segura dos seus dados pessoais e uma consequente coordenação eficiente das nossas comunicações eletrónicas.  Poderá cancelar a sua subscrição a qualquer momento.

Base de Licitude 

Para podermos tratar os seus dados pessoais para o envio das nossas comunicações de marketing, caso seja nosso cliente e apenas para comunicações relativas a serviços análogos aos adquiridos por si anteriormente, basear-nos-emos no ‘Interesse Legítimo’, de acordo com o artigo 6º, 1, f) RGPD. 

Caso não seja nosso cliente, ou caso as comunicações sejam relativas a serviços diferentes dos adquiridos por si anteriormente, dependeremos do seu ‘Consentimento’, de acordo com o artigo 6º, 1, a) RGPD.

  1. Quando se candidata a uma vaga de emprego

O que fazemos?

Quando se candidata a uma das nossas vagas de emprego ou realiza uma candidatura espontânea, tratamos as suas informações de modo a analisarmos se o seu perfil profissional é adequado à posição e à organização. A informação em causa poderá incluir os seus dados de identificação (ex.: nome completo); dados de contacto (ex.: número de telefone e/ou endereço de e-mail); e informação profissional que componha o seu currículo ou a sua carta de apresentação.

Onde armazenamos a informação e com quem a partilhamos?

Não partilharemos a sua informação pessoal com terceiros, a não ser que seja necessário obter referências ou confirmar o seu histórico profissional. Findo o processo de candidatura, a sua informação pessoal será imediatamente apagada, independentemente do resultado.

Bases de Licitude 

Trataremos os seus dados pessoais para análise da sua candidatura, tendo por base de licitude a ‘Execução Contratual’, de acordo com o artigo 6º, 1, b) RGPD.

  1. Segurança da Informação

Trataremos a sua informação pessoal com o máximo cuidado e respeito pelos seus direitos. Implementamos medidas de segurança adequadas a evitar a perda, utilização ou acesso indevido, alteração, ou divulgação dos seus dados pessoais. Igualmente, limitamos o acesso à sua informação apenas aos trabalhadores, prestadores de serviços e outros terceiros que tenham uma necessidade operacional em tratar a dita informação, sendo que, apenas tratarão os seus dados pessoais seguindo as direções da DS Ponta Delgada e estarão sujeitos, a todo o momento, a uma obrigação de confidencialidade.

  1. Retenção da Informação

Conservaremos a sua informação sempre que recolhermos ou tratarmos os seus dados pessoais e até se esgotarem as finalidades que motivaram a referida recolha. Findo o respetivo período de retenção, a sua informação será completamente eliminada ou anonimizada (ex.: poderá ser agregada a outros dados de modo que possa ser usada para efeitos estatísticos sem quaisquer identificadores pessoais).

  1. Como exercer os seus Direitos

Tem o direito a requerer:

  • O acesso à sua informação tratada por nós, gratuitamente;
  • A retificação dos seus dados pessoais quando estes estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos;
  • O apagamento dos dados que conservamos sobre si, em circunstâncias específicas, nomeadamente, quando retirar o seu consentimento e nós não tivermos qualquer interesse legítimo predominante, ou quando a finalidade que motivou a recolha da informação se esgotar;
  • A portabilidade dos seus dados para outra organização;
  • A limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em circunstâncias específicas, nomeadamente, quando estivermos a ponderar sobre uma objeção que levantou;
  • A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, em circunstâncias específicas, nomeadamente, quando remover o seu consentimento, ou quando se opuser por motivos relacionados com a sua situação particular;
  • Que não utilizemos os seus dados pessoais no âmbito de atividades de marketing direto.

Para exercer qualquer dos direitos supramencionados, por favor contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) através do endereço eletrónico ag.smiguel@decisoesesolucoes.com.

  1. Como contactar o Regulador

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa

Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt

Telefone: +351 213 298 400

  1. Perguntas?

Caso tenha qualquer pergunta ou precise de clarificações adicionais, por favor contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) através de ag.smiguel@decisoesesolucoes.com.

Esta Política de Privacidade pode ser oportunamente atualizada, o que será objeto de divulgação. Esta política foi atualizada a 1209/2023.